Para Machado, PEC vai na contramão da realidade
O Ministério Público do Estado Ceará realizou ontem, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em Fortaleza, reunião com líderes evangélicos para formalizar apoio das igrejas contra a proposta de emenda constitucional n°37. A expectativa do MP é que os líderes religiosos intercedam na busca de votos da bancada evangélica no Congresso Nacional. A PEC 37, em discussão no Congresso Nacional, prevê que o poder d investigação criminal cabe apenas às polícia civil e federal, retirando o poder investigatório do Ministério Público.
De acordo com o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, a igreja tem papel importante no debate com os fiéis e com a sociedade para explicar os malefícios da proposta. “É um segmento da sociedade que consegue arregimentar uma grande parcela da população”. Segundo Machado, a igreja evangélica tem demonstrado força nacional no debate de grandes questões e pode influenciar no debate da PEC. Cerca de 80 pastores já estão engajados na campanha.
O pastor da igreja Batista Comunidade do Amor, Francisco Nascimento, apoia o MP porque sabe da importância da instituição para o Estado democrático de direito. “Se a igreja defende uma cultura de paz e justiça, ela tem obrigação de se manifestar e dá apoio ao MP”. O pastor explica que a igreja a qual ele representa já faz o debate da PEC no programa de televisão, nos materiais de divulgação, no site e nas celebrações dos cultos. Abimael Prado, vice-presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (Ormece) e pastor da igreja presbiteriana, diz que os líderes religiosos irão manifestar apoio oficial através da Ormece. Para ele, a igreja é “agência de promoção de justiça e valores”.
Para Ricardo Machado, proibir o Ministério Público de fazer investigações criminais, “ vai na contramão da realidade de países desenvolvidos”. Atualmente, segundo ele, com exceção apenas de Uganda e Quénia (África) e Indonésia (Ásia), todos os países atribuem poder investigativo ao MP.
Campanha contra a PEC 37
O Ministério Público vem fazendo campanha corpo a corpo com a população pelo país para tentar sensibilizar a sociedade sobre o que consideram impactos negativos da emenda constitucional n°37 que tramita no Congresso Nacional. Além da arregimentação de contatos com os parlamentares e entidades associativas, estão sendo empreendidas também ações com adesivos, panfletagens, palestras em universidades, entre outras.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A grita contra a PEC gira em torno da retirada da possibilidade do MP fazer investigações, deixando-as com as polícias civil e federal. Hoje, o MP tem sido responsável por operações de grande repercussão.
Saiba mais
Campanha do MP aponta dez motivos para ser contra a PEC
Retira o poder de investigação do Ministério Público, como instituição responsável pela defesa da sociedade.
As investigações do Ibama AMA, Coaf, Receita Federal e Previdência Social poderão ser questionadas e invalidadas em juízo, gerando impunidade.
Exclui atribuições do MP reconhecidas pela Constituição, enfrentando o combate à criminalidade e à corrupção.
Vai contra as decisões dos tribunais superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo MP.
Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal.
Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Define modelo oposto aos adotados pelos países desenvolvidos como Alemanha, França, Espanha, Itália e Portugal.
Polícias civis e Federal não têm capacidade operacional para levar adiante investigações.
Não tem apoio unânime de todos os setores da polícia.
Impede o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de investigação.
O Povo Online
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