Mesmo sob o protesto dos professores da rede pública municipal de ensino, o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), encaminhou à Câmara Municipal, na última sessão ordinária de quinta-feira (23), projeto de lei que retira direitos dos docentes, como 10% da regência de classe.
Aos gritos de golpista, traidor e ladrão, os professores se opuseram às justificativas do projeto que propõe a revisão da Lei 3.608, de 30 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério juazeirense, apontando várias razões. Entre as principais argumentações do prefeito, está a previsão de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que, segundo o projeto, será de R$ 80.666.497,82, o que corresponderia a um crescimento de 8,16% em relação ao ano anterior.
O Município alega que já foi dado aumento de 7,97%, pelo piso salarial e, ainda, 2,03% por proposta da mensagem em questão, o que, somados chegariam a 10% no salário base. Mas, a mensagem traz outras propostas polêmicas como a que aumenta a carga horária do ano letivo em cerca de 200 horas, com alteração do art. 20, da Lei 3608/09.
A proposta aumenta a hora/aula de 50 para 60 minutos.
Outro ponto polêmico que tem causado a revolta dos professores é a alteração do art. 61 da mesma Lei, que diz que os professores afastados, ou readaptados por razões de saúde, terão a regência de classe suspensa e serão renumerados com apenas 60% dos recurso do Fundeb, enquanto perdurar o período de afastamento.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e deve obedecer ao prazo regimental de cinco dias úteis, devendo vir à votação no próximo dia 4 de junho.
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Fonte: Jornal do Cariri.
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